Constituição de 1988 artigos

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O fato novo, na constituição federal de 1988, é a colaboração da família, através da promoção e do incentivo, no processo educativo. Constituição federal (artigos 196 a 200) seção ii da saÚde art 196 a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e. Con /1988 (constituiÇÃo federal de 1988) 10/05/1988 5º e 6º do art 202 da constituiÇÃo lcp 109, de 29/05/2001: regime de previdÊncia complementar. Não me incluo entre aqueles que fazem críticas desordenadas à constituição, muito embora, reconheça que a natureza de uma constituição requer que se assinalem. ConstituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil de 1988 previdência social de que trata o art 201 desta constituição de artigo, de parágrafo, de.

1) lei fundamental da organização política de uma nação soberana que determina a sua forma de governo, institui os poderes públicos, regula as suas funções e. É importante ressaltar que a constituição de 1988, em seu art 5º - inc xlii. Constituição federal de 1988 título viii da ordem social capítulo i disposição geral art 193 a ordem social tem como base o primado do trabalho, e. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas subseção ii – da emenda à constituição (art 60. Voltar constituição federal de 1988 (d o u, 05/10/1988) artigo 5º da constituição federal art 5º todos são iguais perante a lei, sem distinção de. Artigos a família na constituição federal de 1988 a nova perspectiva do direito de família “civil-constitucional” engloba valores e princípios.

ConstituiÇÃo da repÚblica federativa do brasil de 1988 artigo, o regime de social de que trata o art 201 desta constituição. A atual constituição federal é a sétima na história do brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Constituição federal (texto promulgado em 05/10/1988) art 205 art 205 a educação, direito de todos e dever do estado e da família. Art 37 a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios. Constituição federal art 216 constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto. Constituição de 1988 da república federativa do brasil/título ii wikisource, a biblioteca livre constituição de 1988 da república federativa do brasil.

  • ” art 60 a constituição poderá ser emendada mediante proposta:§ 4º – não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir.
  • A constituição de 1988, o que é a constituição de 1988, qual é a importância da constituição de 1988, quando foi promulgada a constituição de 1988, o que.
  • 2 constituição federal § 2º o disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica (incluído pela emenda constitucional n.
  • Dou de 05/10/1988 (nº 191-a, seção i, pág 1) nos termos desta constituição art 2º - são poderes da união, independentes e harmônicos entre si.

Homens e mulheres serão tratados pela constituição de forma igualitária 48 comentários sobre “ artigo 5º constituição federal comentado. Art 1º - a república federativa do brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito federal, constitui-se em estado democrático. Comentários dos artigos 165, 166, 167, 168 e 169 da constituição federal de 1988 orçamento na constituição federal de 1988. ConstituiÇÃo de 1988 constituição da república federativa do brasil § 2º o veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo. O objetivo deste trabalho é apresentar uma perspectiva descritiva da temática da educação na constituição federal de 1988, analisando a inserção do direito.

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